Condições Gerais de Compra

Aplicam-se a todas as ordens de compra (PO) emitidas pela Ergonómika Moçambique SU, Lda ("Ergonómika") a fornecedores de artigos e serviços.

1. Aplicação e validade da PO

1. Uma PO só é válida com número próprio (PO ano/número) e as duas aprovações internas da Ergonómika impressas no documento. Um documento com a marca RASCUNHO não é uma encomenda.
2. O que estiver escrito na PO (artigos, especificações, quantidades, preços, prazo, local de entrega, plano de pagamento) prevalece sobre estas condições. Condições do fornecedor só se aplicam se a Ergonómika as aceitar por escrito.

2. Aceitação

1. O fornecedor aceita a PO assinando e carimbando o quadro de aceitação, ou confirmando por escrito, no prazo de 2 dias úteis.
2. Sem aceitação nesse prazo, a Ergonómika pode cancelar a PO sem custos.

3. Preços

1. Os preços da PO são fixos. O fornecedor indica sempre se cada preço inclui ou não IVA.
2. Nenhum acréscimo é pago sem uma nova versão da PO, aprovada outra vez pela Ergonómika antes do trabalho adicional.
3. O preço de uma proposta ou cotação mantém-se durante a validade nela indicada e, se nada for indicado, durante 30 dias a contar da sua data. A Ergonómika pode emitir a PO com base nessa proposta sem novo pedido de cotação.
4. Uma proposta feita sobre um desenho ou uma Especificação Técnica da Ergonómika vale como aceitação, pelo fornecedor, dessa versão do desenho ou da especificação. A confirmação por email ou por mensagem escrita (incluindo WhatsApp) tem o mesmo valor que a assinatura.

4. Facturação e pagamento

1. Cada factura é uma factura fiscal válida, com NUIT de ambas as partes e o número da PO. Factura sem número de PO não é paga.
2. O pagamento segue o plano de tranches da PO. Cada pagamento é autorizado internamente por duas pessoas da Ergonómika antes de sair.
3. Salvo outro prazo na PO, a Ergonómika paga em 7 dias a contar da recepção da factura válida.
4. Tranches marcadas na PO como "após pagamento do cliente" só se vencem quando o cliente final da Ergonómika pagar a tranche correspondente. O fornecedor aceita esta condição ao aceitar a PO.
5. A tranche final só se paga depois da conferência da entrega (cláusula 6).

5. Prazo de entrega

1. A entrega é feita até à data da PO, no local e à pessoa indicados.
2. Logo que preveja um atraso, o fornecedor avisa por escrito e indica a nova data.
3. Por cada dia de atraso não justificado, a Ergonómika pode descontar 0,5% do valor da PO, até ao máximo de 10%. Atraso superior a 15 dias permite cancelar a parte não entregue sem custos.

6. Entrega, conferência e qualidade

1. Cada entrega vem acompanhada de guia de remessa com o número da PO.
2. A Ergonómika confere quantidades e especificações na entrega. Artigos fora da especificação, danificados ou com defeito são corrigidos ou substituídos pelo fornecedor, à sua custa, em 5 dias úteis.
3. Nos artigos à medida, o fornecedor obriga-se a produzir em conformidade com a versão da Especificação Técnica que aceitou por escrito. As desconformidades verificadas na inspecção são corrigidas pelo fornecedor, por reposição ou por desconto no preço, sem custo para a Ergonómika. O fornecedor que não consiga cumprir algum ponto da Especificação Técnica propõe a alteração antes de a assinar.
4. Nas instalações do cliente (escritório, obra ou residência), a equipa do fornecedor cumpre as regras de segurança do local, deixa o espaço limpo e não deixa soluções provisórias escondidas.
5. No fim de cada instalação, o fornecedor entrega um relatório curto com três pontos: o que foi feito, o que ficou provisório e o que o cliente deve saber. Inclui fotografias de perto das junções, cabos e acabamentos.

7. Garantia

O fornecedor garante os artigos contra defeitos de fabrico e de montagem por 12 meses a contar da entrega ao cliente final, e nunca por menos do que a garantia que a Ergonómika dá a esse cliente.

8. Cliente final e confidencialidade

1. O cliente final é cliente da Ergonómika. O fornecedor não lhe apresenta preços nem propostas, nem o contacta para negócio directo, durante a PO e nos 12 meses seguintes.
2. Nas instalações do cliente, o fornecedor apresenta-se como equipa ao serviço da Ergonómika.
3. Preços, desenhos, especificações e dados do cliente são confidenciais. Não se usam fora da PO nem em concursos.

9. Subcontratação

O fornecedor só subcontrata parte da PO com autorização escrita da Ergonómika, e continua responsável por todo o trabalho.

10. Cancelamento

A Ergonómika pode cancelar a PO, total ou parcialmente, antes do início da produção sem custos. Depois disso, paga apenas os custos já incorridos que o fornecedor demonstre.

11. Força maior

Nenhuma das partes responde por atrasos causados por factos fora do seu controlo razoável. O fornecedor avisa por escrito logo que o facto ocorra.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei moçambicana. As partes procuram primeiro resolver qualquer diferendo por acordo; não sendo possível, é competente o foro da cidade de Maputo.