Condições Gerais de Venda

Aplicam-se a todos os orçamentos, proformas, fornecimentos e instalações da Ergonómika Moçambique SU, Lda ("Ergonómika").

1. Aplicação

1. Estas condições fazem parte de cada orçamento. O que estiver escrito no orçamento (artigos, preços, prazos, condições de pagamento) prevalece sobre estas condições gerais.
2. Condições do cliente só se aplicam se a Ergonómika as aceitar por escrito.

2. Orçamento e validade

1. O orçamento é válido pelo prazo nele indicado. Depois desse prazo, preços e disponibilidade têm de ser confirmados.
2. Medidas, quantidades e especificações são as do orçamento. Desenhos e imagens servem de referência; pequenas variações de tom, veio da madeira ou textura de tecido são próprias dos materiais.

3. Adjudicação

1. O cliente adjudica assinando o orçamento e pagando o adiantamento indicado.
2. Sem adiantamento pago, a Ergonómika não encomenda materiais nem inicia produção, e os prazos não começam a contar.

4. Preços e pagamento

1. Os preços estão em meticais (MT). O IVA à taxa legal (16%) aparece separado no orçamento.
2. O pagamento segue o plano de tranches do orçamento. Cada tranche é cobrada por proforma, acompanhada da fatura emitida em livro de facturação autorizado pela Autoridade Tributária, que é o documento com validade fiscal.
3. Cada proforma indica o prazo de pagamento. Na transferência, o cliente indica o número da proforma.
4. Em artigos importados, se o câmbio ou os direitos aduaneiros variarem mais de 5% entre o orçamento e a adjudicação, a Ergonómika pode actualizar o preço desses artigos antes de os encomendar, com acordo do cliente.
5. Com uma tranche em atraso, a Ergonómika pode suspender a produção, a entrega ou a instalação até ao pagamento, e o prazo de entrega prorroga-se pelo mesmo tempo.
6. Os artigos continuam propriedade da Ergonómika até ao pagamento integral.

5. Prazos de entrega

1. O prazo de entrega conta a partir do último destes momentos: pagamento do adiantamento, aprovação final de medidas e desenhos, e confirmação do local pronto a receber.
2. Os prazos são estimativas de boa-fé. A Ergonómika avisa o cliente logo que saiba de um atraso e indica a nova data.
3. Atrasos causados pelo cliente (obra por concluir, local sem acesso, alterações pedidas) prorrogam o prazo pelo tempo necessário.
4. Nos artigos produzidos à medida, o prazo de entrega conta a partir da data em que se verifiquem cumulativamente a aprovação escrita, pelo cliente, da Especificação Técnica e o pagamento da primeira tranche. Alterações pedidas pelo cliente após essa aprovação dão lugar a nova versão da Especificação Técnica e a novo prazo.
5. Nos artigos à medida, a especificação que acompanha o orçamento é preliminar: materiais, acabamentos e ferragens podem ter de mudar até à produção, por indisponibilidade ou alteração de preço no mercado. Se a mudança alterar o custo em até 5%, a Ergonómika assume a diferença e mantém o preço. Acima de 5%, a Ergonómika apresenta uma nova versão do orçamento, com a alteração explicada, antes de produzir; o cliente pode aceitá-la ou cancelar esses artigos, com reembolso do que pagou por eles, descontados apenas os custos já incorridos e comprovados por documento.

6. Alterações e cancelamento

1. Uma alteração depois da adjudicação dá origem a uma nova versão do orçamento, com o preço e o prazo ajustados, que o cliente aprova antes de a Ergonómika avançar.
2. Artigos feitos por medida ou encomendados especialmente não se cancelam depois de iniciada a produção ou feita a encomenda ao fornecedor.
3. Se o cliente cancelar depois da adjudicação, a Ergonómika retém do valor pago os custos já incorridos (materiais, produção, transporte, encomendas a fornecedores) e devolve o resto.

7. Entrega e instalação

1. A entrega é agendada com o cliente, no escritório, na obra ou na residência indicada. O cliente garante acesso ao local, elevador ou escada utilizável, espaço livre e, quando necessário, pontos de energia.
2. No fim, cliente e Ergonómika fazem uma inspecção conjunta e o cliente assina a Guia de Entrega. Faltas ou danos visíveis são escritos na guia nesse momento.
3. Defeitos não visíveis na entrega são comunicados por escrito no prazo de 5 dias úteis.
4. Se a entrega não puder ser feita por motivo do cliente, a nova deslocação pode ser cobrada.

8. Garantia

1. Os artigos têm garantia de 1 ano contra defeitos de fabrico, a contar da data da Guia de Entrega, salvo prazo diferente no orçamento.
2. Na garantia, a Ergonómika repara ou substitui o artigo ou a peça com defeito.
3. A garantia não cobre: uso indevido, humidade ou exposição solar directa excessiva, alterações ou reparações feitas por terceiros, desgaste normal de tecidos, rodízios e acabamentos, e danos causados depois da entrega.

9. Responsabilidade

1. A responsabilidade da Ergonómika em cada fornecimento está limitada ao valor desse fornecimento.
2. A Ergonómika não responde por lucros cessantes nem por danos indirectos.

10. Fotografias

A Ergonómika pode fotografar ou filmar o trabalho instalado para o seu portfólio, sem mostrar pessoas nem informação confidencial do cliente. O cliente pode recusar por escrito.

11. Força maior

Nenhuma das partes responde por atrasos causados por factos fora do seu controlo razoável (por exemplo, cheias, greves, cortes de energia prolongados, retenções alfandegárias, perturbações da ordem pública). O prazo prorroga-se pelo tempo do impedimento.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei moçambicana. As partes procuram primeiro resolver qualquer diferendo por acordo; não sendo possível, é competente o foro da cidade de Maputo.

13. Aceitação

Ao assinar o orçamento ou pagar o adiantamento, o cliente declara ter lido e aceitado estas condições.